Política de Privacidade da 789g

1 Controlador dos Dados

A 789g, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://789g.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a 789g é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo as finalidades e os meios utilizados para esse tratamento. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada ao tratamento de dados pode ser direcionada ao nosso Encarregado de Dados (DPO), cujas informações de contato constam na Seção 13 desta Política.

2 Dados Coletados

A 789g coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias, os tipos de dados e o momento em que são coletados:

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 789g são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: permitir que o usuário se cadastre, faça login e utilize os serviços da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade e a maioridade do usuário, conforme exigido pela regulamentação aplicável;
• Processamento de transações financeiras: processar depósitos, saques e estornos de forma segura;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, em cumprimento às obrigações legais;
• Suporte ao usuário: responder a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de atendimento;
• Personalização da experiência: adaptar conteúdos, ofertas e comunicações às preferências do usuário, quando há consentimento para isso;
• Análise e melhoria da plataforma: compreender como os usuários interagem com a plataforma para aprimorar funcionalidades e corrigir problemas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações da legislação brasileira, incluindo a LGPD, a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA;
• Comunicações promocionais: enviar ofertas, promoções e novidades, exclusivamente quando o usuário houver fornecido consentimento prévio e expresso.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 789g está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela a seguir apresenta as principais bases legais utilizadas:

5 Compartilhamento de Dados

A 789g não vende, aluga nem comercializa os dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Provedores de jogos e plataformas tecnológicas: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo disponível). Esses parceiros estão sujeitos a acordos de processamento de dados que proíbem o uso dos dados para finalidades próprias;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento que processam depósitos e saques recebem os dados estritamente necessários para a efetivação das transações;
• Fornecedores de serviços de suporte: plataformas de chat ao vivo e ferramentas de CRM utilizadas pela equipe de atendimento, sob contratos de processamento de dados e confidencialidade;
• Autoridades competentes: a 789g poderá divulgar dados pessoais a autoridades judiciais, policiais, regulatórias ou administrativas quando houver determinação legal ou judicial vigente, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Auditores e consultores externos: profissionais contratados para auditorias de conformidade, segurança ou contábeis, sob obrigação de sigilo profissional.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 789g retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e com a regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória brasileira;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação de segurança.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O usuário que solicitar a exclusão de seus dados antes do término do prazo legal será informado sobre quais dados não podem ser imediatamente excluídos e o motivo.

7 Segurança dos Dados

A 789g adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash de alta segurança (bcrypt), nunca em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de alto valor;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que os colaboradores da 789g acessem apenas os dados necessários às suas funções;
• Testes de segurança periódicos, incluindo testes de penetração (pentest) e varreduras de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes que prevê notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais em caso de violação de dados.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 789g utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para diferentes finalidades. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impactar a experiência de uso;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias de usabilidade. Os dados são aggregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como configurações de jogo e notificações) para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e a estabilidade da plataforma, auxiliando na identificação e resolução de problemas técnicos.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Para cookies analíticos e funcionais, o usuário pode ajustar suas preferências nas configurações de conta da plataforma.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pela 789g possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deve encaminhar solicitação escrita ao DPO da 789g pelo endereço indicado na Seção 13. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 789g, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente no contexto de serviços de computação em nuvem e de provedores de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 789g observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo condicionada à existência de uma das seguintes hipóteses:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas ou padrões contratuais aprovados pela ANPD que garantam a proteção dos dados transferidos;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) pelo grupo ao qual o destinatário pertence;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, após ser informado sobre o caráter internacional da operação e os riscos envolvidos.

11 Menores de Idade

A plataforma 789g é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 789g não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 789g tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de idade, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta será encerrada. Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na plataforma, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

12 Alterações desta Política

A 789g se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos seus processos internos, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. A data de vigência da versão atual está indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso visível na plataforma. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados estão sendo tratados.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 789g designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da 789g sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o DPO da 789g pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected] (exibido apenas como texto; não é um link clicável)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)